Vol. 28 (2026): Revista da EMERJ - Publicação contínua

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Publicado: 2026-01-28

Governança climática o valor do BNDES para políticas públicas mais efetivas

Humberto Eustáquio César Mota Filho

1-13
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DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.636
Da isenção à diligência o diálogo UE–Brasil entre o regulamento dos serviços digitais e a reconstrução jurisprudencial do Marco Civil da Internet

Inês Neves

1-32
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DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.707
Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano” como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Luis Antonio Gonçalves Pires

1-16
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DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.698
Grau de motivação da justa causa penal

Rafael Estrela Nóbrega

1-18
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DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.692
O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico a prática de hold-out e como confrontá-la

Victor Habib Lantyer

1-33
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DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.618
O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo vantagens, obstáculos e prospecção

Francisco Alves da Cunha Horta Filho

1-25
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DOI: https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.680