Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano”: como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Luis Antonio Gonçalves Pires

doi:10.70622/2236-8957.2026.698

Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano”

como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Autores

Luis Antonio Gonçalves Pires Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5718-503X

DOI:

https://doi.org/10.70622/2236-8957.2026.698

Palavras-chave:

políticas públicas, habitação, Minha Casa, Minha Vida, organizações criminosas, urbanismo miliciano

Resumo

O artigo examina a apropriação de conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por milícias e facções do tráfico de drogas, interpretando-a como efeito de uma mudança estratégica nas formas de obtenção de renda ilícita, a qual desloca o foco para o setor imobiliário. A vulnerabilidade dos empreendimentos do MCMV, decorrente de fatores urbanísticos e socioeconômicos e de falhas institucionais, vem sendo explorada por grupos criminosos armados para impor controle coercitivo sobre os moradores. Essa captura compromete a eficácia das políticas sociais e o direito à moradia, enfraquece a autoridade estatal e contribui para perpetuar ciclos de violência e exclusão.

Biografia do Autor

Luis Antonio Gonçalves Pires, Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro. Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Fiscal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).

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