Human rights of people with cancer and the impact on treatment for their quality of life

Human rights of people with cancer and the impact on treatment for their quality of life

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.659

Keywords:

rights, people with cancer, quality of life, reflections on treatment

Abstract

The objective of this article is to analyze the applicability of the rights of people with cancer through existing public policies in Brazil and their impact on patient treatment for a better quality of life. It is imperative to talk about this topic, given the growing number of cases in the last 20 years, although we have also had an increase in the number of patients in partial remission, or complete remission, which certainly provides greater survival for people with cancer. However, it is worth noting that recent studies assume a significant increase in the coming years, with special attention to young people, making it necessary to educate this population regarding prevention. The methodology of this study uses bibliographic materials from relevant authors, drawing a parallel with studies and data presented by them, with what we already have in the form of rights guaranteed by the recent Law 14,238 of November 19, 2021, which established the Statute of Persons with Cancer and other bills that are being processed and tend to reinforce the deserved attention to the topic and the right achieved. We will deal here with the most important aspects in force, under the form of the law, with regard to access to the public health service, from prevention to treatment, as recommended by the Federal Constitution of 1988 and the Statute of Persons with Cancer, resulting in programs designed by the Government that aim to offer patients and their families multidisciplinary treatment and follow-up that allows them not only palliative treatment.

Author Biographies

Hector Luiz Martins Figueira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Ambiental-Urbanístico. Professor substituto Adjunto - A na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e no curso de Direito da UniCarioca, e do UNI-IBMR (ÂNIMA).

Wilson Eccard, Universidade Estácio de Sá – UNESA, Rio de Janeiro, Brasil

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (PPGDIN/UFF). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF). Professor da graduação na Universidade Estácio de Sá, Universidade Carioca (UniCarioca) e professor da pós-graduação na Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Aline Cunha Dias, Centro Universitário Carioca - UniCarioca, Rio de Janeiro, Brasil

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Carioca (UniCarioca).

References

ALVES, Mônica Oliveira; MAGALHÃES, Sandra Célia Muniz; COELHO, Bertha Andrade. A Regionalização da saúde e a assistência aos usuários com câncer de mama. Saúde soc. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/j5ZHbT8KpN36vT6rTJ5rrgM/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 14.09.2024.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Rio de Janeiro: Saraiva, 2001.

BRASIL. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. ABC do Câncer: Abordagens Básicas para o Controle do Câncer. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. 6ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: INCA, 2020. 112 p. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/abc-do-cancer-abordagens-basicas-para-o-controle-do-cancer. Acesso em: 10.09.2024.

BRASIL. Lei nº 12.732/12. (Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12732.htm. Acesso em: 12.08.2023.

BRASIL. Lei nº 14.758 de 19 de dezembro de 2023 (Institui a Política Nacional de Prevenção e controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer e, altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Sáude). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14758.htm . Acesso em: 12.09.2024.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Primária. Política Nacional de Atenção Primária. Portaria MS/GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/Ms nº 2.439 de 2005 do Gabinete do Ministro da Saúde (Revogada pela Portaria 874/GM/MS de 16.05.2013). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt2439_08_12_2005.html#:~:text=Institui%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20de,das%20tr%C3%AAs%20esferas%20de%20gest%C3%A3o. Acesso em: 17.09.2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013. Institui a Política Nacional para a prevenção e controle do câncer na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário oficial [da] União, Brasília, DF, 16 maio 2013. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/legislacao/portaria-874-16-maio-2013. Acesso em: 11.09.2024.

BITENCOURT, Caroline Muller. Controle jurisdicional de políticas públicas. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed. 2013.

BITENCOURT, Caroline Muller; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. Direitos sociais prestacionais: mínimo existencial à preservação da dignidade da pessoa humana e o papel da jurisdição constitucional à sua efetividade no constitucionalismo contemporâneo. In: LEAL, Mônia Clarissa Hennig; CECATO, Maria Aurea Baroni; RÜDIGER, Dorothée Susanne. Constitucionalismo social: o papel dos sindicatos e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008

BIZUAYEHU, Habtamu Mellie et al. Burden of 30 cancers among men: Global statistics in 2022 and projections for 2050 using population-based estimates. Cancer, n. April, p. 3708–3723, 2024.

CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Estudos e dados. Disponível em: <http://www.capes.gov.br>. Acesso em: 11 ago. 2024.

COSTA, Pierre; HORBUS, Eliane. Políticas Públicas de saúde para o tratamento do câncer no Brasil e a concentração regional das unidades de tratamento. Revista Brasileira de Geografia Econômica, Ano XII, número 25, 2023. Disponível em: https://journals.openedition.org/espacoeconomia/22920 . Acesso em: 21.09.2024.

DEMO, Pedro. Pesquisa: Princípio Científico e Educativo. 14ª ed. São Paulo: São Paulo: Cortez, 2011.

ECCARD, Wilson Tadeu de Carvalho; VAL, Eduardo Manuel; A influência da constituição econômica para o processo de transição da economia circular e seu impacto nas relações de consumo. In: AVZARADEL, PEDRO CURVELO SAAVEDRA et al. (Org.). . Direito constitucional ambiental: desafios e perspectivas para a américa latina e o caribe. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2023. p. 169–190.

FERREIRA, Daiane M. R. Dimensões Estatais, Gerenciais e Individuais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (de mama): Uma Avaliação de Desempenho. Tese. (Doutorado em Administração). PPGAdm/UFV, 2018. Disponível em https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/7240. Acesso em: 16.09.2024.

HORBUS, Eliane; COSTA, Pierre. Políticas públicas de saúde para o tratamento do câncer no Brasil e a concentração regional das unidades de tratamento. Disponível em: https://journals.openedition.org/espacoeconomia/23273. Acesso em: 18.09.2024.

INSTITUTO ONCOGUIA. Direito dos Pacientes. Disponível em: https://www.oncoguia.org.br/conteudo/conheca-seus-direitos/102/4/. Acesso em: 10.08.2024.

MEDEIROS ROQUE, Daiane; LIMA, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; FERREIRA, Marco Aurélio Marques. Dimensões estatais, gerenciais e individuais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (de mama): Uma Avaliação de desempenho. Tese. (Doutorado em Administração). PPGAdm/UFV, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/7240/pdf . Acesso em: 15.09.2024.

OLIVEIRA, Evangelina Xavier Gouveia De; MELO, Enirtes Caetano Prates; PINHEIRO, Rejane Sobrino; POMPEIANO, Cláudio; NORONHA, Marília Sá Carvalho. Acesso à assistência oncológica: mapeamento dos fluxos origem destino das internações e dos atendimentos ambulatoriais. O caso do câncer de mama. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, p. 317-326, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/ft4cP4q9Rhmw774LQy7cFRs/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 10.09. 2024.

RÊGO, Ilmara Kelly Pereira; NERY, Inez Sampaio. Acesso e Adesão ao Tratamento de Mulheres com câncer de mama assistidas em um Hospital de Oncologia. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, p. 379-390, 2013.

SANTOS, Margarete Gonçalves. O Turismo de Saúde em Barretos: Uma Consequência da Desigualdade na Distribuição de Equipamentos para o Tratamento do câncer no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Geografia), DEGEO, UNB, 2014. Disponível em https://bdm.unb.br/bitstream/10483/10463/1/2014_MargaretImaculadaGoncalvesSantos.pdf. Acesso em: 19.09.2024.

VICENTE, Laila Maria Domith; FIGUEIRA, Hector Luiz Martins. Identidade e direitos LGBTI: dilemas entre a judicialização e as discussões parlamentares. Revista Direito das Políticas Públicas, v. 4, n. 1, p. 1–23, 2022.

Published

2025-08-01

How to Cite

Figueira, H. L. M., Eccard, W., & Cunha Dias, A. (2025). Human rights of people with cancer and the impact on treatment for their quality of life. Direito Em Movimento, 23, 1–17. https://doi.org/10.70622/2238-7110.2025.659

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