Personalidade jurídica e domicílio: categorias jurídicas em mutação - dell'Orto, Cláudio Luís Braga (Revista da EMERJ, 2024)
A personalidade jurídica e o domicílio são categorias essenciais do Direito Civil. A consolidação do homo digitalis e o reconhecimento do ciberespaço como um local de direitos e obrigações indicam que o legislador deverá adotar novos conceitos para essas categorias jurídicas fundamentais com o objetivo de garantir segurança jurídica nas relações totalmente eletrônicas. O texto apresenta propostas para ampliar o conceito de domicílio e para vincular as projeções da pessoa natural ao seu criador.