A inteligência artificial e o processo penal: A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS - Steffen, Catiane (Revista da EMERJ, 2022)
Este artigo apresenta um estudo introdutório sobre como a inteligência artificial pode reproduzir a discriminação e outras violações de direitos na persecução penal. A metodologia do trabalho se ampara na abordagem dialética e a técnica de pesquisa na documentação indireta, especialmente bibliográfica. Como principal conclusão merece ser destacado que diferentemente do que alguns autores sustentam de que a tomada de decisão realizada por procedimentos automatizados seria mais objetiva, consistente e neutra, o que se verifica na prática é que a tomada de decisão orientada por mecanismos que se utilizam de estratégias de emulação do comportamento humano pode resultar na potencialização da violação de direitos. A principal contribuição deste trabalho é demonstrar a necessidade de se reconhecer que o desenvolvimento, a exploração e o uso da inteligência artificial ou de qualquer algoritmo deve acontecer num espaço de comprometimento com o respeito e a promoção dos direitos humanos.