VEDAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS: CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? - Baiseredo, André Moreira (Revista da EMERJ, 2017)
A obtenção de produtos biológicos de qualidade é procedimento que sempre preocupou as autoridades sanitárias. As exigências acerca de um sangue de qualidade é uma preocupação internacional, que demanda adequados métodos de testagem, tanto clínica, quanto laboratorial. Tema que se encontra alvo de profunda reflexão, a vedação legal à doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, é objeto de debates fervorosos. Na atualidade, será o Supremo Tribunal Federal a voz definitiva acerca da questão. A constitucionalidade ou inconstitucionalidade das normas que vedam a doação por homens que fazem sexo com homens, e as parceiras destes, será, enfim, alvo de análise por nossa Corte maior. Nada obstante, enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifesta, cumpre analisar o tema de maneira objetiva, considerando-se os aspectos práticos da questão.