FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, HISTÓRICOS E JURÍDICOS DO USO DE ALGEMAS E VESTES ESTIGMATIZANTES POR RÉUS PRESOS NOS TRIBUNAIS DO JÚRI BRASILEIROS - Cavadas, Divo Augusto (Revista da EMERJ, 2019)
O presente artigo científico pretende expor os fundamentos do uso de algemas e vestes estigmatizantes (como uniformes prisionais) no processo penal brasileiro – com ênfase no rito especial do júri –, sob a ótica filosófica, historiográfica e jurídica, tecendo críticas a respeito da prática à luz da Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal, a fim de se evitar uma influência negativa nos membros do Conselho de Sentença.