PETRÓLEO, CONTRATO DE PARTILHA E SUA RECÉM REFORMA - Marshall, Carla Izolda Fiuza Costa (Revista da EMERJ, 2018)
O presente trabalho pretende analisar a conjuntura atual, no que concerne ao direito do petróleo, em especial, a questão do pré-sal. Nesse contexto, o contrato de partilha foi o modelo adotado para a exploração do petróleo em águas ultra profundas, contudo, seu conteúdo e exigências têm sido bastante questionadas, o que, por sua vez, deu ensejo a reforma de seu respectivo marco legal. Desse modo, este estudo tem o intuito de dimensionar em que medida a atual revisão legal soluciona as principais críticas ao modelo do contrato de partilha.