Fundamentação analítica aprofundada: réquiem para um Código de Processo Penal a ser reformado - Martins, Fabrício (Revista da EMERJ, 2024)
A motivação das decisões judiciais comporta diversos espectros que perpassam o exercício da jurisdição, o emprego de linguagem, a dialética, a racionalidade argumentativa e suas funções de garantia e de controle. O presente estudo analisa a necessidade de fundamentação qualificada a ser empregada aos atos jurisdicionais de conteúdo decisório que possam gerar algum prejuízo ou que impeçam a obtenção de alguma vantagem processual ao acusado. Evidenciando a necessidade de as decisões desta sede estarem assentadas em parâmetros ligados à completude, consistência, suficiência, coerência e, sobretudo, com referência expressa à prova dos autos, o trabalho formula propostas de redação de duas regras gerais de fundamentação a serem materializadas no Projeto do Novo Código de Processo Penal.