A legitimação da desvalorização do ócio pelos mecanismos do direito - Andrade, Rebeca Lima (Revista da EMERJ, 2022)
O artigo objetiva analisar a relação e significação da nossa sociedade para com o ócio, que frequentemente é desvalorizado e dotado de uma carga pejorativa, assim como analisar o trabalho - a partir do qual o ócio se constitui. Passando assim, por uma análise filosófica e histórica, baseada em autores como Michel Foucault e Domenico De Masi; de modo a analisar a forma com que essa visão pejorativa do ócio foi legitimada na legislação brasileira através do direito desde o Brasil Império. Busca-se também traçar reflexões a respeito do quanto essa mentalidade ainda impregna a contemporaneidade e, em última instância, até a Reforma Penal de 1940.