ABORTO: DIREITO À VIDA OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? - Sousa, Luciana Silva (Revista da EMERJ, 2019)
Muito se fala ao argumentar contra ou a favor do aborto, sobre os efeitos do mesmo em relação à mãe, do direito à vida do feto e das suas consequências sociais. A questão do aborto econômico-social em âmbito constitucional suscita uma série de temas que devem ser observados sob o prisma da legislação, da doutrina e do estado de desenvolvimento em que a sociedade se encontra atualmente. Dessa forma, o presente artigo pretende interpelar sobre o tema aborto à luz da Carta Magna, levando em consideração os direitos fundamentais previstos na norma Constitucional, quais sejam: o direito à vida por parte do feto e a dignidade da pessoa humana por parte da gestante. Inserem-se nesta pesquisa os conceitos doutrinários e tipos de aborto existentes, bem como o ativismo judicial que gira em torno do aborto econômico-social.