1.
Couto AP. A liberdade e a lei na constituição de São Tomé e Príncipe. DM [Internet]. 12º de junho de 2023 [citado 20º de dezembro de 2025];21(1):15-2. Disponível em: https://www.ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/450