de Melo MAB. BREVE ENSAIO SOBRE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DO DIREITO REAL DE LAJE. DM [Internet]. 11º de janeiro de 2021 [citado 20º de dezembro de 2025];16(2):211-5. Disponível em: https://www.ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/318