Parentalidade compartilhada: por que o nosso sistema de justiça ainda ignora essa modalidade de relacionamento coparental? - de Mattos, Elsa (Direito em Movimento, 2024)
Este artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância da parentalidade compartilhada, apontando seus benefícios para os filhos. Inicialmente, foi considerado o surgimento da parentalidade compartilhada nos EUA, nos anos 1970/80, e sua expansão para diversos países, associada às mudanças na participação das mulheres no mundo do trabalho e à distribuição mais igualitária das tarefas de cuidado parental entre ambos os genitores. Em seguida, discutem-se as características e dimensões da parentalidade compartilhada, ressaltando que ela pode ocorrer em diferentes modos de organização familiar e que os cuidadores partilham não somente as responsabilidades pela tomada de decisões referentes aos filhos, mas também as tarefas de cuidado diário e educação de seus descendentes. Discute-se a parentalidade compartilhada no contexto brasileiro, apontando as limitações para sua aplicação, mesmo em face das alterações trazidas na Lei 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada). Em particular, evidencia-se que práticas e percepções acerca da parentalidade compartilhada ainda estão sob a influência das crenças e estereótipos de gênero. Percebe-se que no Brasil ainda existem muitos entraves ao maior envolvimento paterno nos cuidados diretos com os filhos. Finalmente, ressaltam-se os Planos de Parentalidade como ferramentas de reorganização das relações familiares após a separação/divórcio, tornando-se um instrumento eficaz na promoção do compartilhamento dos cuidados parentais, comunicando valores e objetivos da criação dos filhos, bem como a divisão de tarefas de cuidado e educação entre os cuidadores.