G.D. sempre se sentiu E.: O uso do nome social como expressão da dignidade da pessoa humana - Paulino, Silvia Campos (Direito em Movimento, 2024)
O uso do nome social pelos indivíduos transexuais é fato que escapa aos estudos sociológicos de identidade de gênero, tendo relevância nas relações jurídicas. O presente artigo visa discutir como a performance de gênero com o uso do nome social é crucial para a afirmação da identidade e da garantia da dignidade da pessoa humana aos indivíduos transexuais. Utilizando como base teórica principal Butler (2017) e Preciado (2019), buscaremos analisar a decisão judicial prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que concedeu o direito do indivíduo designado como “G.D” a ser reconhecido pelo nome social adequado à identidade de gênero como “E”. A metodologia desta pesquisa combina análise teórica e estudo de caso, adotando uma abordagem sólida que integra revisão bibliográfica e análise de jurisprudência.