A casa da mulher brasileira na cidade de Campo Grande/MS como modelo de inovação social de política pública em rede integrada e multinível no enfrentamento à violência doméstica e familiar - da Silva, Maria Angélica Biroli Ferreira (Direito em Movimento, 2022)
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema social e que assola a sociedade como um todo. A proposta do presente artigo é analisar a inovação social da política pública em rede integrada e multinível implantada pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), na cidade de Campo Grande/MS, inaugurada em fevereiro de 2015, fruto do Projeto “Mulher: Viver sem Violência, lançado pelo Governo Federal em 2013, como uma nova proposta de política pública no enfrentamento a esse tipo de violência. O percurso metodológico aplicado teve como base uma pesquisa exploratória fundamentada em uma revisão bibliográfica constituída de livros, artigos científicos, teses, dentre outros, bem como documental, essencialmente, de tratados internacionais sobe direitos humanos e leis nacionais. Por se tratar de um problema multifacetado e com várias dimensões, inicialmente, buscou-se traçar um paralelo sobre o patriarcado e violência baseada na relação de gênero e o ponto de convergência entre os dois como resultante das desigualdades materializadas socialmente entres homens e mulheres. Também foi feita uma breve contextualização histórica e jurídica sobre a luta do movimento de feminista luta pelas conquistas de seus direitos afim descrever o processo de promulgação e publicação da Lei Maria da Penha. Ao final, analisou-se o modelo de inovação social de política pública em rede integrada e multinível da Casa da Mulher Brasileira-Campo Grande/MS. Os resultados preliminares da pesquisa indicam que a CMB-Campo Grande/MS que a inovação social operacionalizada através de uma rede de política pública integrada e multinível, com uma gestão compartilhada, democrática, horizontalizada que tem como objetivo maior entregar à mulher em situação de violência um atendimento humanizado, com uma escuta qualificada, possibilitando, ainda, o empoderamento e autonomia econômica através dos programas/projetos/ações desenvolvidas, torna mais plausível a efetividade jurídico-social destinada à Lei Maria da Penha.