VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTAS NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL - Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro (Direito em Movimento, 2021)
O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado clara a afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria sociedade que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se, não só trazer ao debate estas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trataram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém deste mecanismo processual.