O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO UM REQUISITO PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - Fernandes Farias do Val, Danielle (Direito em Movimento, 2018)
A proposta deste trabalho é apresentar uma análise acerca da inter-relacionalidade entre o direito à informação e o direito à alimentação adequada e como o primeiro se constitui em requisito e ferramenta essencial para que o segundo possa ser devidamente usufruído por seus titulares. Assim sendo, pautando-se nos princípios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos, analisaram-se as relações entre esses direitos fundamentais, suas previsões legais, os avanços e as violações identificadas no caso brasileiro ao não se observar a necessidade do acesso à informação qualificada, o que inviabiliza a escolha informada.